Termos de Uso

O sales4 é uma plataforma SaaS para gestão de comunicação via WhatsApp — incluindo, sem limitação:

• Conexão e operação de instâncias do WhatsApp Web (Baileys, não-oficial)
• Conexão via WhatsApp Business Platform / Cloud API (número oficial da Meta), incluindo envio por modelos aprovados
• Recebimento e envio de mensagens, mídia e templates
• Automação de respostas via inteligência artificial (OpenAI e parceiros)
• Agendamento, broadcasts, kanban de leads e relatórios
• Campanhas de email por remetente próprio (SMTP) configurado pelo Usuário
• Captação de empresas a partir de base pública de CNPJ da Receita Federal, com filtros por atividade, localização, porte e data de abertura
• Geração de materiais comerciais com IA (apresentação, proposta, contrato) e revisão de call

O sales4 oferece, portanto, dois modos de conexão ao WhatsApp: (a) Baileys (não-oficial) e (b) a WhatsApp Business Platform / Cloud API (número oficial da Meta). No modo oficial, o uso está sujeito aos Termos da Plataforma Meta e à Política de Mensagens do WhatsApp Business; no modo Baileys, aos Termos do WhatsApp. A Empresa não é afiliada oficial da Meta e não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou mudanças unilaterais impostas pelo WhatsApp/Meta às instâncias conectadas.

• O Usuário é responsável por manter suas credenciais seguras (senha, 2FA, recovery codes). A Empresa não tem acesso à senha em texto.
• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia via Plataforma — incluindo conformidade com LGPD, Marco Civil da Internet, consentimento de destinatários e regras anti-spam.
• O Usuário garante ter base legal (LGPD Art. 7º) para tratar os dados dos contatos que importa.
• Compartilhamento de credenciais entre múltiplas pessoas sem WorkspaceMember é proibido.

• Spam, phishing, fraude ou engenharia social
• Conteúdo ilegal, discurso de ódio, pornografia infantil ou abuso
• Envio a pessoas físicas em contexto de consumo sem consentimento, ou a qualquer destinatário depois de ele ter pedido para sair
• Uso do número oficial da Meta para primeiro contato sem opt-in — ver seção 11
• Ocultar quem está falando: remetente falso, domínio que imita terceiro, ou assunto que não corresponde ao conteúdo
• Tentativas de burlar limites do plano (throttling, contadores de uso, billing)
• Engenharia reversa, scraping massivo, ou tentativas de invadir outros usuários da Plataforma
• Revenda do serviço ou white-label sem contrato específico

A Empresa pode suspender ou encerrar a conta a qualquer momento por violação destas regras, conforme política interna de moderação, sem reembolso proporcional.

Teste de 7 dias

Contas novas começam em teste gratuito de 7 dias, sem cartão, com acesso a todos os recursos e cotas reduzidas — suficientes para percorrer o fluxo completo, não para operar. Ao fim dos 7 dias, sem contratação, a conta deixa de enviar e captar; os dados já cadastrados permanecem acessíveis conforme a seção 5 da Política de Privacidade.

O teste é anterior a qualquer cobrança e não se confunde com o direito de arrependimento do CDC Art. 49, descrito abaixo, que corre a partir da contratação.

Planos e limites

Cada plano define limites de uso — volume de empresas captadas por mês, números de WhatsApp, caixas de e-mail e pessoas na equipe. Os valores vigentes de cada plano estão publicados na página de preços e são aplicados pela Plataforma. Exceder um limite não gera cobrança automática: a ação é bloqueada até a renovação do ciclo ou a mudança de plano.

Limites podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. Redução de limite em plano já contratado só vale a partir do ciclo seguinte.

Cobrança

• A cobrança é mensal, processada pela Cakto(Brasil), com cartão de crédito, Pix ou Pix automático. A Cakto cobra uma taxa de serviço de R$ 0,99 por transação, somada ao valor do plano no checkout.
• Falha no pagamento gera período de retentativa (3 a 7 dias). Após isso, recursos podem ser limitados ou suspensos.
• Cancelamento sem multa nos primeiros 7 dias da contratação (CDC Art. 49 — direito de arrependimento).
• Após 7 dias, cancelamento mantém acesso até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
• Reembolso integral apenas em caso de falha técnica grave comprovadamente atribuível à Empresa, dentro de 30 dias.

• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Perda de dados causada por terceiros, ataques cibernéticos externos ou força maior (apesar das nossas medidas de segurança)
• Bloqueios, banimentos ou alterações de comportamento impostos pelo WhatsApp/Meta às instâncias conectadas

Ao conectar um número pela WhatsApp Business Platform / Cloud API (número oficial da Meta), o Usuário obriga-se adicionalmente a cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os Termos da Plataforma Meta, incluindo:

• obter e comprovar opt-in explícito de cada destinatário antes de qualquer envio;
• usar exclusivamente modelos (templates) aprovados para mensagens iniciadas pela empresa e respeitar a janela de atendimento de 24 horas;
• não disparar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo proibido ou enganoso;
• manter a categoria e o conteúdo dos modelos condizentes com o uso real.

O descumprimento pode levar a bloqueio ou banimento do número pela Meta, à queda de qualidade (quality rating) e ao encerramento da conta na Plataforma. A Empresa não se responsabiliza por penalidades aplicadas pela Meta — o Usuário é o único responsável pela legalidade e pelo consentimento dos disparos que realiza.

As mesmas obrigações de consentimento, base legal (LGPD) e link de descadastro aplicam-se às campanhas de email enviadas por remetente próprio (SMTP) configurado pelo Usuário, incluindo o respeito às regras anti-spam.

A Plataforma existe para primeiro contato comercial: encontrar empresas na base pública e escrever para elas. Isso é, por definição, contato sem opt-in prévio — e é lícito no Brasil quando feito entre empresas, com finalidade pertinente e com saída visível. Esta seção existe para que não reste dúvida do que os Termos permitem e do que não permitem.

O que é permitido

• Escrever para o contato declarado no cadastro público de uma empresa, oferecendo produto ou serviço pertinente à atividade dela.
• Usar seu próprio remetente, identificando quem você é, com saída em toda mensagem.
• Registrar a resposta e continuar a conversa com quem respondeu.

O que não é

• Insistir com quem pediu para sair. O descadastro é definitivo e verificado pelo servidor a cada envio.
• Tratar contato de pessoa física em relação de consumo como se fosse contato empresarial.
• Oferta genérica disparada sem relação com a atividade da empresa — é isso que separa prospecção de spam, e a diferença é de pertinência, não de volume.
• Usar o número oficial da Meta para primeiro contato (seção 11).

Responsabilidade. A Empresa fornece a base e a ferramenta, e garante que toda mensagem saia com descadastro funcional. A escolha de quem contatar e o que dizer é do Usuário, e é dele a responsabilidade por eventual reclamação, bloqueio de remetente ou penalidade de provedor.

Pedidos de remoção da base recebidos pela Empresa são atendidos para a plataforma inteira, conforme a seção 13 da Política de Privacidade, e não dependem de anuência do Usuário que fez o contato.